O “Curso de Extensão em Tutela Jurídica e a Lei Geral de Proteção de Dados” da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT) terá início dia 27 de fevereiro com um corpo docente formado por mestres e doutores e carga horária de 20 horas aula. A Lei nº 13.709/2018 entrou em vigor em setembro de 2020 e o curso abordará as adequações necessárias‚ segurança da informação‚ responsabilidades‚ boas práticas e outros.

A coordenação é da professora Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira – doutora em Direito pela PUC/SP. MATRÍCULA DIGITAL pelo site www.fundacaoescola.org.br.Mais informações: (65) 3363-0600 / 99658-1800 ou pelo e-mail secretaria@fundacaoescola.org.br.

Disciplinas e corpo docente

1. LGPD: FUNDAMENTOS‚ OBJETIVOS‚ ABRANGÊNCIA E DESAFIOS - Prof. Dr. Gabriel Schulman Doutor em Direito - UERJ. Mestre em Direito - UFPR. Professor na Universidade Positivo. Advogado.

2. IMPACTOS DA LGPD NO DIREITO DO TRABALHO - Prof. Dr. José Lourival de Oliveira Doutor em Direito das Relações Sociais - PUC-SP. Professor Titular do PPGD Unimar. Professor Associado da UEL-PR. Professor de vários Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito. Autor de obras e artigos científicos. Advogado.

3. DIREITO À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL - Prof. Me. Adelino Borges Ferreira Filho - Doutorando em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito Negocial pela UEL-PR. Especialista em Direito Empresarial pela PUC-PR. Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Positivo - Londrina e de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. Autor de obras e artigos científicos. Advogado nas Áreas do Direito Civil‚ Empresarial‚ Consumidor e Direito Digital.

4. A TUTELA PROCESSUAL INDIVIDUAL E COLETIVA DOS DADOS PESSOAIS – LGPD -  Prof. Dr. Luiz Alberto Pereira Ribeiro Doutor em Direito pela PUC-PR. Professor Adjunto do Curso de Direito da PUC-PR - Londrina e do Departamento de Direito Público da UEL-PR. Professor da Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil da UEL-PR. Professor da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FESMP-MT. Professor convidado do PPGD em Direito Negocial da UEL-PR. Membro do Instituto Paranaense de Direito Processual. Advogado.

5. LGPD E DEFESA DO CONSUMIDOR LGPD - Profa. Dra. Claudia Lima Marques. Pós-doutora e doutora pela Universidade de Heidelberg (Alemanha). Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS. Professora Titular e Permanente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS. Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association – ILA/ Londres. Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Coordenadora da Revista de Direito do Consumidor (Brasilcon/RT). Advogada e Árbitra.

Prof. Dr. Bruno Miragem Doutor em Direito pela UFRGS. Professor da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor Permanente do PPGD em Direito da UFRGS. Tem experiência e atuação acadêmica e no exercício da advocacia nas áreas de Direito Civil‚ Direito Empresarial‚ do Direito do Consumidor‚ Direito Econômico e Direito Administrativo. Advogado e parecerista.

Investimento

• 6 parcelas de R$ 180 (cento e oitenta reais);


• 1 parcela de R$ 1080 (mil e oitenta reais);


• Pagamento a vista acumula 10% (dez) de desconto;


• Opções de pagamento: boleto bancário‚ cartões de débito e crédito.

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