1. Do regulamento

1.1 Antes de participar do sorteio‚ o usuário deverá ler o presente Regulamento‚ sendo que a adesão ao sorteio implica no entendimento e na aceitação total das condições‚ regras e normas descritas neste Regulamento;

2. Da promoção

2.1 Serão sorteadas um TOTAL de 03 (TRÊS) bolsas de estudo‚ sendo 01 (UMA) bolsa de estudo 100% para o Curso de Extensão em LGPD: Tutela Jurídica de Dados na era Digital e 02 (DUAS) bolsas de estudo de 50% a serem escolhidas dentre os cursos de Pós-Graduação da FESMP/MT do primeiro semestre de 2021: Direito Penal e Processual Penal; Processo Civil: teoria e prática; Direito do Agronegócio.

3. Da participação

3.1 Participará do sorteio da “BOLSA DE ESTUDO”‚ no período de 26/01/2021 a 26/02/2021‚ todos aqueles que: seguirem o perfil @escolasuperiormpmt no Instagram‚ curtirem a foto oficial da promoção‚ e marcarem 03 (três) amigos entre Advogado(a)‚ Bacharel em Direito ou pessoa atuante na área do Direito nos comentários até 16h do dia 26/02/2021.

ATENÇÃO: não vale repetir‚ nem marcar lojas‚ marcas‚ fakes e celebridades. O perfil do sorteado deverá estar modo público por 48h após o sorteio.

3.2 Os prêmios (ver item 2.1) são individuais e intransferíveis‚ e não poderão ser convertidos em dinheiro ou crédito para outro curso.

4. Da forma de apuração:

4.1 A apuração dos ganhadores da promoção será realizada por meio do site sorteiogram.com.

4.2 Os vencedores serão divulgados em até 02 (dois) dias após o sorteio‚ no site www.fundacaoescola.org.br e nas redes sociais da Escola.

5. Da entrega dos prêmios

5.1 Tratam-se de 03 (TRÊS) bolsas de estudo‚ sendo 01 (UMA) bolsa de estudo 100% para o Curso de Extensão em LGPD: Tutela Jurídica de Dados na era Digital e 02 (DUAS) bolsas de estudo de 50% a serem escolhidas dentre os cursos de Pós-Graduação da FESMP/MT do primeiro semestre de 2021: Direito Penal e Processual Penal; Processo Civil: teoria e prática; Direito do Agronegócio‚ a serem utilizadas observando os seguintes requisitos:

5.2 A bolsa de 100% será automaticamente computada para o aluno sorteado‚ que deve realizar e sua matrícula e pagar a respectiva taxa de R$ 50‚00 (cinquenta reais).

5.3 DA VIABILIDADE DOS CURSOS PARA O SORTEIO – A concessão das bolsas de estudo somente terá validade caso haja o número mínimo de alunos para a viabilidade financeira dos cursos. Caso este número não seja atingido para o Curso de Extensão em LGPD: Tutela Jurídica de Dados na era Digital o sorteado poderá optar pela concessão da bolsa de 50% para um dos cursos de Pós-Graduação (Processo Civil‚ Penal e processual penal e Direito do Agronegócio). Casos as pós-graduações não alcance o número de alunos necessários‚ a FESMP poderá cancelar ou postergar início do curso‚ notificando o(a) o SORTEADO por meio de telefone‚ e-mail ou carta. Em caso de não oferta do curso escolhido‚ o sorteado poderá optar pela concessão da bolsa de 50% para um dos cursos de Pós-Graduação ofertados no primeiro semestre de 2021.

5.4 Para a operacionalização da concessão da bolsa de 50% de desconto‚ o estudante contemplado deverá requerer e efetuar a sua matrícula em um dos 03 (três) cursos em até 10 dias úteis a contar do sorteio.

5.5 Caso o curso escolhido já tenha alcançado o número máximo de inscritos‚ deverá o sorteado aguardar em lista de espera por eventual desistência ou optar por um dos outros cursos disponíveis.

5.6 O estudante sorteado já deverá ter colado grau em curso de Graduação;

5.7 O ganhador deverá enviar e-mail para secretaria@fundacaoescola.org.br‚ informando seu nome completo‚ endereço‚ CPF e telefone‚ para‚ após‚ receber a confirmação acerca das demais orientações para o processamento de sua matrícula‚ quais sejam:

a) preencher todas as informações do requerimento de matrícula corretamente;

b) aderir ao contrato de prestação de serviços educacionais;

c) optar por uma das formas de pagamento;

d) salvar o requerimento; e

e) pagar integralmente a taxa de matrícula;

5.8 O ganhador será‚ então‚ orientado a entregar a documentação necessária (CPF‚ RG e diploma frente e verso autenticado‚ comprovante de endereço e etc).

5.9 Demais detalhes e instruções serão informados diretamente ao sorteado.